Municipalização e ensino - Aspectos básicos de legislação

Terezinha Ribas César, Zenite

  Estudo retrospectivo dos aspectos legais da municipalização do ensino, procurando-se, através da análise da legislação referente ao assunto, despertar nos educadores e autoridades administrativas uma atitude de reflexão quanto a uma política administrativa descentralizadora no que respeita ao ensino.