Leishmaniose visceral canina: eutanásia sob a ótica jurídica
Mendes, Fabiane CristinaSasaki, Daniele YumiSilva, Priscila Corrêa daCisi, Vivian Lindmayer
A leishmaniose visceral é uma importante zoonose transmitida por vetor e que tem os cães como principais reservatórios urbanos. O propósito deste trabalho é repensar a viabilidade da aplicação da eutanásia como instrumento de política nacional de saúde pública, abordando brevemente a legislação nacional que reconhece os animais como sujeitos de direito, sencientes e dignos de proteção. Abordará também quesitos que devem ser implantados em substituição à eutanásia para uma política bem-sucedida de combate à doença, especialmente a adoção de ações preventivas mais efetivas como possibilidade para a mitigação da doença, sem desrespeitar o direito do animal à vida.
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