Exame pericial de identificação de exemplares da ictiofauna nativa brasileira apreendidos na região de Luziânia Goiás em outubro de 2020: relato de caso
Araujo, Daniel Santos
O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de identificação de espécies da ictiofauna e apetrechos apreendidos pela polícia rodoviária federal na região de Luziânia-Goiás em Outubro de 2020. Tal exame demonstrou que princípios de taxonomia e anatomia comparada considerados na literatura são parâmetros básicos para identificação de espécimes da ictiofauna e contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor de espécimes silvestres da ictiofauna apreendidas. Conclui-se que o protocolo de exame pericial em espécimes da ictiofauna desenvolvido contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.(AU)
Texto completo