Análise crítica da Portaria 304, modificada pela Portaria 145

Kasnowski, Maria CarmelaBarret, Zander Miranda

Um dos temas de maior relevância para a pecuária e saúde dos brasileiros foi a implementação da Portaria n. 304, de 22 de abril de 1996, assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e implantada no dia 15 de agosto de 1996. A mesma teve como objetivo principal a introdução de modificações racionais e progressivas, para que se alcançassem avanço em termos higiênicos, sanitários e tecnológicos na distribuição e comercialização de carne bovina, bubalina e suína, visando preservar à saúde do consumidor (Brasil, 1996). Entretanto, esta não funcionou em sua total integralidade sendo modificada pela Portaria n. 145 de 1 de setembro de 1998, que instituiu a obrigatoriedade da desossa ou fracionamento de cortes secundários do traseiro e dianteiro, destinados a estabelecimentos de distribuição e varejo ( Brasil, 1998; ABIF, 1998). O presente trabalho teve por objetivo apresentar um levantamento das principais pontos abordados pela Portaria n. 304 através de uma análise crítica dos possíveis motivos da sua não implantação de forma definitiva.(AU)