Programa de controle de resíduos em pescado (PCRP): uma prioridade ou uma necessidade?

Gonçalves, Alex Augusto

Atualmente o que rege o controle brasileiro de monitoramento de resíduos/ contaminantes (PNCR) é a Portaria 50 de 20 de fevereiro de 2006 sendo que o Programa Complementar de Controle de Resíduos que se encontra em fase de elaboração está sendo especialmente concebido para oferecergarantias adicionais ao PNCR e para subsidiar as exportações de produtos de origem animal para a UE. (...)(AU)