Legislação e direito dos animais tráfico ilegal de fauna silvestre e maus tratos

Eduardo T. Costa, Carlos

Falando em nome da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Departamento de Polícia Federal (DMAPH/DPF) e quem sabe podendo estender tal impressão a outros órgãos policiais e administrativos, não costumamos, a princípio, avaliar a questão dos maus tratos quando nos deparamos com o tráfico ilegal de fauna silvestre brasileira. Certamente toda a legislação relacionada a animais, direta ou indiretamente, visa o bem estar dos mesmos. Quando citamos diretamente a tutela de fauna, nos reportamos a aspectos tais como: ter a guarda, transportar, manter em cativeiro, expor a venda, etc. Quando citamos outra vertente dos fatores bióticos, a flora, ou de maneira mais genérica o habitat, estamos nos referindo aos aspectos necessários para que esses seres permaneçam vivos e em condições ideais.