Levantamento, sistematização e análise da legislação aplicada ao defeso da pesca de camarões para as regiões sudeste e sul do Brasil

FRANCO, Ana Cristina Novelino PennaSCHWARZ JUNIOR, RobertPIERRI, NaínaSANTOS, Gabriela Conforto dos

O presente trabalho tem como objetivo sistematizar a informação referente à legislação do defeso dos camarões das regiões Sudeste e Sul do Brasil, desde a sua criação, em 1984, até a última alteração da medida, em 2008. Desde 1974 vêm sendo realizadas reuniões técnicas para discutir a gestão da pesca de camarões nas regiões Sudeste e Sul. Em 1983, pela primeira vez, o defeso é recomendado. No trabalho, são apresentadas as principais conclusões geradas pelos grupos de trabalho em reuniões técnicas de gestão da pesca de camarões. Percebe-se que o defeso foi recomendado como forma de diminuir a pressão sobre o período de pico do recrutamento do camarão-rosa, porém a sua aplicação sempre encontrou problemas de diversas origens. A partir da sua criação, sempre existiu a preocupação com a continuidade da medida, e de que essa fosse aplicada de maneira correta. O defeso foi alterado diversas vezes desde a sua criação, e isso, provavelmente, ocorreu tanto para se ajustar melhor à realidade ecológica das pescarias de camarões, tanto por pressão do setor produtivo, como por diversas outras motivações. Nos dias atuais, o defeso continua enfrentando problemas de diversas índoles, seja pela ineficiência fiscalizadora do estado, seja pela ausência de respeito em relação à medida e pela insatisfação do setor produtivo. A problemática em relação à correta aplicabilidade do defeso fez com fosse