Propostas para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Estado de Pernambuco, com apoio de incentivos fiscais

Boeckmann, Clara EmilieGeber, Fabio de Oliveira

A pesca em Pernambuco é predominantemente artesanal. Mesmo assim, ao longo dos anos tem sido observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados no Estado. A demanda de pescado local não é atendida internamente, sendo suprida por fontes externas. A incidência de ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre o pescado é regulamentada por legislação específica. A maior parte do pescado consumido no Estado chega à população consumidora por preços bastante elevados, magnificados por um sistema de comercialização de vários níveis de intermediários. Poucos são os incentivos voltados para o setor, e, quando ocorrem, na maior parte das vezes dizem respeito apenas à viabilização de empréstimos para a modernização da atividade. No presente trabalho propõe-se analisar alternativas viáveis de incentivos fiscais, visando promover soluções alternativas para os problemas que atualmente afetam a pesca artesanal e propor a elaboração de um projeto que integre benefícios ecológicos, econômicos e sociais com base em incentivos fiscais. Foram analisadas a legislação tributária de diversos Estados referente a pescado e incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS sobre pescado em Pernambuco e informações sobre biologia pesqueira no Estado. Como resultado dessas análises foram propostas diferentes alternativas de incentivos fiscais, destacando-se as refere