Doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial

Vasconcellos, Sílvio de Arruda

A Instrução Normativa do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), No. 50 de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013 estabelece a lista de doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, constituído pelas unidades do MAPA e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal em atendimento ao art. 5º. do Anexo do Decreto No . 5741 de 30 de março de 2006.(AU)

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