Concessões de florestas públicas na Amazônia: desafios para o uso sustentável dos recursos florestais

Emídio da Silva, KátiaAntônio Álvares Soares Ribeiro, CarlosVenâncio Martins, SebastiãoTerra Santos, Nerilson

Este artigo aborda os principais aspectos da Lei 11.284/06, que trata da Gestão de Florestas Públicas no Brasil, com enfoque na modalidade de Concessões Florestais na Região Amazônica, destacando-se as dificuldades e os desafios para a implementação da referida Lei na Amazônia Brasileira. O manejo florestal sustentável e a certificação florestal são discutidos por constituírem-se em importantes mecanismos para o uso sustentável dos recursos florestais. A apresentação de resultados de pesquisas realizadas na Região Amazônica revela a necessidade de intensificação dos estudos, nos diversos contextos ambientais e sociais, e da atuação governamental na fiscalização e na coibição das ações ilegais de exploração madeireira. Uma maior disseminação das informações sobre o uso e o manejo dos recursos florestais, junto aos agentes envolvidos direta e indiretamente com a questão florestal, se faz necessária, a fim de se promover a adoção das melhores práticas de sustentabilidade.Palavras-chave: Amazônia brasileira. Concessões florestais. Manejo florestal sustentável.