A injustiça por trás do desastre e o papel do direito na redução da vulnerabilidade
Damacena, Fernanda Dalla Libera
O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das políticas públicas.(AU)
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