Análise crítica do sistema estadual de gerenciamento online de resíduos sólidos SIGOR módulo: construção civil - proposições para resíduos de construção civil e demolição do pequeno gerador
Pasqualotto-Filho, RDonini, C. AMenghini, R. P
O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise crítica do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.520/2014 que instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos SIGOR - Módulo Construção Civil da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Os resíduos de construção civil (RCC) e demolição (RCD) são provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil. As pequenas construções e obras de reforma são responsáveis pela maior quantidade gerada desses resíduos, não obstante, as normas que estabelecem critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, quanto à destinação final ambientalmente adequada, não estão devidamente contempladas no Decreto Estadual 60.520/14. Desta forma, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos SIGOR - Módulo Construção Civil não se mostra suficiente para impedir o descarte irregular de resíduos da construção civil, que é constatado e confirmado pelos próprios órgãos responsáveis pela gestão e gerenciamento destes resíduos. (AU)
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