A responsabilidade por danos ocasionados ao meio ambiente e a atividade de mineração: o desastre ocorrido em Mariana – MG

França, F. SMenghini, R. PFerreira, R. M

O presente trabalho analisa a proteção ao meio ambiente pelo ordenamento jurídico brasileiro. Identifica, desde a Constituição Federal, até a legislação infraconstitucional, dispositivos que tratam da proteção ao meio ambiente e da responsabilidade daqueles que causarem dano ambiental em indenizar e reparar os prejuízos. Ao final, relaciona a responsabilidade jurídica prevista pela legislação ao caso específico do acidente ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015.(AU)

1. dano ambiental
2. meio ambiente
3. environmental damage
4. legal responsibility
5. environment
6. direito ambiental
7. responsabilidade jurídica
8. environmental law