Fiscalização das ações de médicos veterinários habilitados para atuar no programa nacional de controle e erradicação da brucelose e tuberculose / supervision of licensed veterinarians to act on national programme for control and eradication of ..

SAID, A. L. P. R.CARDOSO, D. L.DAHER, D. O.ROCHA, C. M. B. M.BARÇANTE, J. M. P.PEREIRA, S. M.

A fiscalização de profissionais habilitados é uma importante ação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT considerando a competência dos órgãos oficiais como certificadores das ações delegadas a esses profissionais. Com esse trabalho, buscou-se reunir informações das fiscalizações realizadas no estado do Espírito Santo relativas à habilitação de Médicos Veterinários, em conformidade com a Instrução Normativa (IN) n° 30 de 07/06/03. Os dados deste estudo foram obtidos mediante a compilação dos relatórios de 63 fiscalizações in loco, de um total de 82 profissionais, realizadas no período de 2008 a 2011. Observou-se que todos os profissionais fiscalizados estão regularmente inscritos junto ao CRMV-ES, alguns com pendências no cadastro para realizar vacinações contra brucelose. Quanto a infraestrutura e equipamentos para a realização de exames de brucelose e tuberculose, a maioria dos itens observados (85,9%) estão conforme a IN30, ce